Rede dos Conselhos de Medicina
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Contra o vírus do oportunismo em tempos de covid-19 Imprimir E-mail
Sex, 08 de Maio de 2020 17:48

José Hiran da Silva Gallo*


Em situações de emergência, infelizmente, há sempre os oportunistas de plantão. Pode-se classificá-los em duas categorias. A primeira é a dos que se aproveitam para levar vantagem econômica, aumentando preços em períodos de escassez ou oferecendo soluções miraculosas por valores exorbitantes. Normalmente, escolhem como vítima o erário.

Num período de pandemia, como o atual, deve-se ficar atento, pois essas pessoas não agem sós. Normalmente, estão vinculadas a grandes empresas e transitam pelos altos escalões, surfando nas brechas da legislação ou nas exceções abertas por conta do estado de calamidade declarado.

É assim que nascem os superfaturamentos, as compras sem licitação ou as entregas de produtos que nem de longe valem o que foi pago por eles. No momento em que a covid-19 criou uma verdadeira comoção nacional, o noticiário começa a trazer exemplos desse tipo de conduta aqui e acolá.

Como já apontamos há poucas semanas, em artigo publicado, é hora de os órgãos de fiscalização e controle, como os Tribunais de Contas, o Ministério Público e mesmo as assembleias legislativas e câmaras de vereadores, acompanharem atentamente as publicações de editais e de extratos de compras, bem como as execuções orçamentárias.

O malfeito sempre deixa rastros e impressões digitais. No setor público não é diferente. O bom gestor sabe da existência desse grupo e se protege com transparência e cercando-se de todos os cuidados possíveis. Aqueles que são mais displicentes ficam à mercê e – podem estar certos – terão dificuldades.

O outro tipo de oportunista que costuma aparecer em momentos de crise, como o atual, é aquele que age em função de projetos pessoais, que são travestidos das melhores intenções mas, no fundo, atendem apenas aos seus próprios desejos – ou aos de seus amigos.

Esses são os aproveitadores do sentimento de insegurança da população, que forçam a mão para fazer passar propostas que não respondem ao que realmente o povo quer e precisa. Recentemente, temos escutado os apelos de políticos e gestores defendendo que brasileiros que se formaram em medicina em países como a Bolívia e o Paraguai possam atuar no Brasil sem a necessidade de provarem que sabem realmente fazer medicina.

Quem defende essa ideia usa como argumento a pandemia da covid-19, mas esquece de contar a história inteira. Para começar, essa pauta não tem a ver com o coronavírus. Há anos tentam fazer avançar essa proposta, que já foi barrada pelo Congresso Nacional e pelo Executivo Federal em diferentes oportunidades.

Além disso, esquecem de contar que ninguém sabe de fato se esses portadores de diplomas estrangeiros têm condições de atender a população com segurança e eficácia. É fato conhecido que as escolas de medicina na região das fronteiras boliviana e paraguaia mais parecem um cursinho pré-vestibular do que uma faculdade.

Salas com centenas de alunos, falta de laboratórios, professores sem preparo, ausência de campos de estágio: esses são apenas alguns dos problemas reconhecidos. O quadro é tão ruim que, segundo relatos desses países, os que se formam nessas escolas não têm autorização para praticar medicina no Paraguai e na Bolívia.

Bem, se eles não podem atuar do outro lado da fronteira, por que poderiam atuar aqui? Por acaso podem usar o brasileiro como cobaia para praticar medicina? Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), a resposta é um “não” bem redondo. Antes disso, devem passar em exames sérios, que avaliem se têm conhecimento, capacidade e competência. Se aprovados, serão muito bem-vindos e terão total apoio.

Esse zelo não é coisa só do Brasil. Exames semelhantes ao Revalida (como é chamado por aqui) são exigidos nos Estados Unidos, na Alemanha, França, Itália, em Portugal e na grande maioria dos países sérios. A vida da população vale muito para esses governos, e neles os oportunistas não têm vez.

É lamentável ainda existirem pessoas – em cargos importantes – que defendam essa distorção, que expõe a população aos riscos do mau atendimento, mau diagnóstico e mau tratamento. Em lugar disso, deveriam deixar o oportunismo de lado – de todas as categorias – e trabalhar com afinco pela seriedade na administração pública e por melhores condições de trabalho e atendimento nos hospitais e prontos-socorros. É desses remédios que o Brasil precisa contra os vírus que o afligem! 
 

 

* Diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Medicina e pós-doutor e doutor em bioética

 

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

 * Os textos para esta seção devem ser enviados para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. <;/span>, acompanhados de uma foto em pose formal, breve currículo do autor com seus dados de contato. Os artigos devem conter de 3000 a 5000 caracteres com espaço e título com, no máximo, 60.

  

 
Revalida em escola pública: responsabilidade, zelo e bom senso Imprimir E-mail
Qua, 12 de Fevereiro de 2020 16:53

Hideraldo Luis Souza Cabeça*


O início do ano legislativo, em fevereiro, relembra à classe médica brasileira os inúmeros desafios que a aguardam em 2020. Parte significativa deles passa pela discussão política mediada no espaço público do Congresso Nacional, onde deputados e senadores são confrontados com diferentes opiniões.

De um lado, há a expressão da vontade popular e dos movimentos organizados da sociedade, como os representados pelas entidades médicas. De outro, existem os interesses capitaneados por segmentos com propósitos distintos. É nesse cenário de jogo de forças, nem sempre assimétrico, que se transita.

Em 2019, no Congresso, o Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio de seus conselheiros e com expressivo apoio da comunidade médica, participou ativamente dos debates relacionados à Medida Provisória (MP) nº 890/2019. Ao fim, logrou importantes êxitos.

Conseguiu impedir a aprovação da emenda que autorizava estados e municípios a formar consórcios de saúde, o que abriria espaço para a contratação de portadores de diplomas médicos não revalidados para atuar em programas específicos de saúde, evitando-se uma tragédia.

Também garantiu a inclusão em lei da obrigatoriedade de aprovação no exame de revalidação de diplomas estrangeiros – o Revalida – para todos os que se formaram em outros países e que têm interesse em exercer medicina no Brasil. Assim, essa prova – antes regulada por portarias do Executivo – encontrou segurança definitiva na legislação aprovada pelo Congresso.

Infelizmente, no debate, os argumentos defendidos ferrenhamente pelo CFM – em favor da realização do Revalida apenas por instituições de ensino públicas – foram superados pela vontade de grandes grupos com pensamento diferente, que, no Congresso, conseguiram estender essa autorização para as escolas particulares.

Contudo, no round seguinte houve uma reviravolta: o presidente Jair Bolsonaro, atendendo pedido manifestado pelo CFM, vetou esse item da lei e tornou o Revalida exclusivo das instituições públicas. Essa decisão, importante para os defensores de uma medicina de qualidade, agora precisa ser validada pelos parlamentares.

Até o fim de fevereiro, o veto do presidente da República terá que ser apreciado em plenário. Para que seja derrubado, será necessária maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 e 41 votos, respectivamente, computados separadamente. Números menores que esses garantem sua manutenção.

Este é um momento no qual a união da classe médica brasileira será fundamental. É preciso sensibilizar os políticos quanto à pertinência da decisão da Presidência da República, que, além de evocar a responsabilidade legal do Estado sobre a convalidação de documentos, ainda agrega aspectos como maior segurança e qualidade a esse processo.

O CFM estará implicado nessa cruzada, promovendo um saudável corpo a corpo com os parlamentares em Brasília, esclarecendo-os sobre esses argumentos. De modo complementar, garantirá ferramentas para que o médico manifeste sua opinião sobre o tema nos gabinetes, como o envio de mensagens com esse apelo.

No entanto, nos estados, no contato direto com os parlamentares que os representam, os médicos e as entidades estaduais podem reforçar esse trabalho. Trata-se de uma votação pública e nominal, em que a posição de cada um dos seus participantes será conhecida.

Cabe lembrar a cada parlamentar que possibilitar às escolas particulares a realização do Revalida não traz ganho para o interesse público. Exames semelhantes são conduzidos em países desenvolvidos sob a estrita vigilância do Estado. É o que ocorre em nações como Canadá, Estados Unidos, França e Reino Unido, por exemplo.

Isso mostra que a prática da medicina nos países mais desenvolvidos do mundo é coisa séria, sendo autorizada apenas àqueles que conseguem comprovar conhecimentos, habilidades e competências em exames criteriosos organizados pelo Estado.

Ninguém critica essas exigências nessas nações por um motivo simples: a população e as autoridades reconhecem que afrouxar esses parâmetros é medida de alto risco. Afinal, cabe ao Estado preservar a integridade, o bem-estar, a saúde e a vida de seus cidadãos. É o que pedem a responsabilidade, o zelo e o bom senso.

 

* 1º Secretário do CFM

  

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

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Regras para a boa conduta Imprimir E-mail
Qua, 12 de Fevereiro de 2020 16:21

José Hiran da Silva Gallo*

 

A preocupação das lideranças dos médicos com a formação ética e moral dos membros de sua categoria é constante e sempre atenta à evolução da ciência, da tecnologia e das mudanças de comportamento na sociedade.

Diante disso, as discussões são permanentes e têm resultado em normas que orientam a atuação dos profissionais, na perspectiva de garantir o respeito a princípios como autonomia, justiça, beneficência e não maleficência, sempre em prol dos pacientes.

Recentemente, os Conselhos de Medicina finalizaram dois relevantes processos que, certamente, contribuirão para garantir que a relação entre médicos e pacientes transcorra num espaço de solidariedade e transparência. Certamente, isso agregará ainda mais a confiança e credibilidade da população no compromisso daqueles que cuidam da saúde dos povos com seu bem-estar.

O primeiro movimento importante observado nos últimos dias se refere ao lançamento do Código de ética do estudante de medicina. Trata-se de um documento inédito no País, que constitui uma carta de compromissos a ser seguida durante o processo de formação dos futuros profissionais.

Em 45 artigos, os ainda estudantes são lembrados sobre a relevância de observar diversas questões. Dentre elas, estão a manutenção do sigilo no trato com os pacientes, o estímulo à boa relação com os membros de outras categorias que compõem as equipes de saúde e o exemplo que deve ser dado no respeito aos direitos humanos e à diversidade presente na população.

Os alunos também são orientados sobre os riscos dos trotes violentos. Como bem lembram os organizadores do documento, a participação dos estudantes de medicina em atividades de acolhimento das novas turmas é um direito. Contudo, esse momento único de confraternização deve ocorrer em um ambiente saudável e não violento.

Ressalte-se: é um dever de participantes e promotores desses eventos de recepção de calouros nas escolas médicas sempre se posicionar “contra qualquer tipo de trote que pratique violência física, psíquica, sexual ou dano moral e patrimonial”.
Além do cuidado com a formação dos estudantes de medicina, recentemente, os conselhos dos profissionais da categoria também concluíram o processo de revisão do seu Código de ética médica, o qual deve entrar em vigor em 2019.

No bojo das discussões, esteve a criação de mecanismos normativos para aumentar a segurança do médico e do paciente, preservar a autonomia plena desses dois atores durante o atendimento e aperfeiçoar o fluxo de interação do profissional com a comissão de ética de instituições de saúde.

Outros aspectos também foram tratados pelo grupo, como o aperfeiçoamento de regras vinculadas à responsabilidade profissional, direitos humanos, relação com pacientes e familiares, remuneração, sigilo profissional (inclusive no que tange ao atendimento a paciente criança ou adolescente), publicidade médica e ensino e pesquisa.

Como conselheiro federal de medicina e estudioso da bioética, tive o privilégio de acompanhar as discussões que resultaram nesses dois Códigos: o de ética do estudante de medicina e o de ética médica. Sem dúvida, colaborar com a formulação dessas normas marca minha trajetória, seja como representante dos médicos de Rondônia, seja como defensor de uma prática médica humanística e solidária.

Também foi motivo de orgulho ver vários colegas de nosso estado envolvidos na formulação desses dois Códigos. Médicos jovens ou mais experientes, todos foram exemplares em sua atuação ao trazer suas visões teóricas e a experiência acumulada ao longo dos anos para os debates que resultaram nesses importantes documentos.

Agora, cabe a todos trabalhar para que essas orientações, após sua entrada em vigor, sejam seguidas pelos estudantes de medicina e pelos médicos. O cultivo de uma consciência crítica e ética, calcada em valores, diretrizes e princípios que buscam a nobreza de espírito, renderá frutos magníficos.

 

* Diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Medicina, doutor e pós-doutor em bioética.

  

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Sarampo: alerta epidemiológico Imprimir E-mail
Qui, 12 de Setembro de 2019 16:57

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima


Setembro de 2016 foi uma data histórica para o Brasil. O país comemorava a eliminação do sarampo em seu território e a conquista de um certificado entregue pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Na época, isso contribuiu para que a região das Américas fosse declarada a primeira zona livre da doença em todo o mundo.


Três anos depois, a população brasileira enfrenta outra realidade. Em lugar da euforia por uma relevante conquista epidemiológica, vive-se o temor do retorno do sarampo. Os dados do Ministério da Saúde registram, até o momento, 2.457 casos confirmados da enfermidade, sendo que três pacientes morreram (entre eles, dois bebês).

O sarampo é uma doença causada por um vírus e tem sintomas similares aos de enfermidades respiratórias: febre com tosse, irritação nos olhos, nariz escorrendo ou entupido e mal-estar intenso. Cerca de três a cinco dias depois da contaminação, podem surgir outros sinais, como manchas vermelhas no rosto e atrás das orelhas, que se espalham pelo corpo.

Entre os mais vulneráveis à doença estão crianças menores de 5 anos e pacientes desnutridos ou com o sistema imunológico enfraquecido. Para prevenir o aparecimento de novos casos, o melhor caminho é a vacinação tríplice viral, que, além do sarampo, também protege contra caxumba e rubéola. Desde 2004, recomenda-se a administração de duas doses desta vacina.

Por conta do surto de sarampo, o Brasil perdeu sua certificação outorgada pela OPAS, o que exige de todos fazer uma reflexão sobre as causas que levaram a uma mudança tão radical, em pouco tempo, no perfil epidemiológico brasileiro, o que sugere falhas na política nacional de imunização.

O êxito das sucessivas campanhas de vacinação realizadas nas últimas três décadas, fez com que o País baixasse a guarda contra a prevenção ao sarampo. Como os registros da doença desapareceram, a população deixou de responder prontamente aos apelos das autoridades, e com isso as taxas de vacinação caíram.

Além disso, o movimento antivacina, surgido nos Estados Unidos nos anos 2000, também fez estragos. Com o uso de informações duvidosas e sem qualquer evidência científica de peso, esses ativistas passaram a abordar pais e responsáveis, convencendo-os a não imunizarem suas crianças.

O resultado dessa equação é que a nova onda de sarampo chegou ao País no momento em que o número de vacinados estava aquém do ideal, rompendo o frágil equilíbrio epidemiológico, num fenômeno que tem se repetido em outros países.
No Brasil, entre 2018 e 2019, os especialistas identificaram dois pontos de origem da doença, que passou a circular novamente em território nacional. Num primeiro momento, a contaminação se deu pela entrada de vírus trazidos por refugiados da Venezuela. No entanto, os casos mais recentes decorreram do contato direto com viajantes infectados em Israel, Malta e Noruega.

Para recuperar os níveis de segurança perdidos, será necessário muito empenho de toda a sociedade. Considera-se ideal que pelo menos 95% da população tenha sido vacinada com duas doses contra o sarampo, ou seja, as famílias deverão tomar as doses oferecidas nas campanhas de vacinação.

De modo complementar, os órgãos de vigilância sanitária devem ter atenção redobrada para apontar novos casos e fazer os devidos bloqueios vacinais nas áreas onde forem encontrados. Aos médicos, cabe a responsabilidade de se capacitar para fazer o diagnóstico e atendimento da população, em especial de crianças e adolescentes.

Trata-se de um grande desafio para os profissionais da medicina, pois os mais jovens não tiveram contato direto com pacientes contaminados, o que pode, em algum momento, dificultar o reconhecimento de sinais e sintomas. Por isso, os documentos elaborados por sociedades médicas, como as de Pediatria, de Infectologia e de Clínica Médica, devem ser fontes de subsídios para os que quiserem ajuda.

Por sua vez, o Conselho Federal de Medicina (CFM) prepara uma série de videoconferências, com a participação de especialistas convidados, para abordar temas relacionados à vigilância epidemiológica e dar ao médico acesso a ferramentas fundamentais para cumprir seu papel com segurança e eficácia. Na junção de esforços, poderemos enfrentar o sarampo, garantindo saúde e vida para a população.

 

Palavra do Presidente publicada na edição nº 293 do jornal Medicina.

 
A importância das fiscalizações realizadas pelos Conselhos de Medicina Imprimir E-mail
Sex, 30 de Agosto de 2019 15:04

Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti*

 

Cabe aos Conselhos de Medicina, sob a coordenação do Conselho Federal de Medicina (CFM), atuar como fiscais do ético exercício da profissão, das condições de trabalho oferecidas aos médicos e outros profissionais da saúde e da estrutura de atendimento disponível para a população. Isso vale para as atividades desenvolvidas nos setores público e privado, sem qualquer distinção.

Graças ao empenho demonstrado pelo sistema conselhal ao longo dos anos, muito se alcançou. Tem sido esse trabalho criterioso o responsável por inserir na agenda de debates da Nação questões como o déficit no número de leitos de internação, o sucateamento das unidades de atenção básica e a falta de medicamentos, equipamentos e insumos, sem os quais a assistência se materializa de forma precária, em especial na rede pública.

Recentemente, o CFM mostrou ao País dados estarrecedores. Os CRMs fiscalizaram 506 hospitais em 2018 e constataram, por exemplo, que em 102 salas cirúrgicas visitadas um índice de 33% não tinha foco cirúrgico com bateria; 22% não possuíam negatoscópio para a leitura de imagens; 16% também não contavam com carro para anestesia ou monitor de pressão não invasivo; e 12% não dispunham de equipamentos básicos como fio-guia e pinça condutora, entre outros problemas.

O quadro de precariedade não se limitou a esses aspectos. Em 3% dos centros investigados não existia área para higienização das mãos, o que pode ser a porta de entrada para a infecção hospitalar. Já 44% não contavam com fonte fixa de óxido nitroso, usado em procedimentos anestésicos, e em 21% também faltava fonte de oxigênio. Já 43% não dispunham de capnógrafo, aparelho que monitora o dióxido de carbono exalado pelo paciente durante cirurgias, e em 28% faltavam dispositivos para a realização de traqueotomia.

Nas salas de recuperação pós-anestésica a situação também é precária: 28% dos centros cirúrgicos não tinham salas de recuperação pós-anestésica, sendo que em 18% faltavam oxímetros e em 19% não havia carrinhos de emergência. Além dos centros cirúrgicos, foram avaliadas as condições de permanência dos pacientes. Em 131 unidades onde este item foi avaliado foram encontradas camas sem lençóis, superlotação em 53% dos quartos e ausência de cama regulável em 21% das enfermarias.

Em 68 unidades de terapia intensiva (UTIs) visitadas, 47% não tinha monitor de pressão intracraniana (PIC). Em 41% faltavam monitor de débitos cardíacos, em 37% inexistia oftalmoscópio e em 31% não havia capnógrafo. As UTIs fiscalizadas também não estavam preparadas para transportar os pacientes em caso de piora do quadro clínico. Em 35% faltava ventilador mecânico para transporte com bateria, 29% não dispunham de monitor cardíaco para transporte e 21% não dispunham de maca com suporte de cilindro de oxigênio.

Esse esforço de vigilância continua. Diariamente, chegam ao CFM dados atualizados de novas visitas realizadas. Da mesma forma, a imprensa de todo o País tem noticiado os resultados das ações realizadas pelos CRMs, que com isso se consolidam como importantes instâncias de controle externo e avaliação do que é oferecido em termos de saúde para a sociedade.

Prova desse reconhecimento veio até do Tribunal de Contas da União (TCU), que requisitou os dados consolidados pelo CFM e quer conhecer de perto a metodologia aplicada nas fiscalizações. Assim, o sistema conselhal avança em sua luta por trazer mais segurança ao ato médico, atendendo as expectativas de pacientes e dos médicos brasileiros.

 

* É 3º vice-presidente do CFM e representa os médicos de Alagoas no Plenário.

   

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