Rede dos Conselhos de Medicina
Testamento vital: autonomia do paciente é tema de conferência Imprimir E-mail
Ter, 16 de Agosto de 2011 19:56
iidireitomedico4O paciente tem o direito de especificar os limites da assistência que quer receber, especialmente quando é portador de doença incurável. Essa foi  a posição defendida pelo conselheiro da Ordem dos Advogados de São Paulo, Antônio Carlos Roselli, durante o II Congresso Brasileiro de Direito Médico do CFM – evento realizado em Salvador (BA), nos dias 16 e 17 de agosto.
 
Para que a vontade do paciente seja sempre respeitada, é necessária a produção de um testamento vital. “O paciente precisa nomear um responsável que irá respeitar sua vontade no momento certo. É sugerido também que se tenha uma conversa com todos os membros da família”, mencionou Roselli.
 
Este instrumento, que já existe em países como Espanha e Holanda, permite ao paciente deixar registrado, por exemplo, que, em caso de agravamento de seu quadro de saúde, não quer ser mantido vivo com a ajuda de aparelhos, nem ser submetido a procedimentos invasivos ou dolorosos.
 
O conselheiro da OAB-SP também afirmou a necessidade da concordância com o profissional. “O médico tem total liberdade de não aceitar a interrupção do tratamento. Entretanto, é preciso que o profissional seja leal com o paciente em deixar claro se ele se sente seguro para respeitar esta vontade ou não”. Roselli lembra que ,para segurança, além de registrar a intenção no prontuário, também é importante anexar o testamento vital ao documento.
 
Desde abril de 2010, consta no Código de Ética Médica o direito de o paciente ter uma morte escolhida,  o chamado testamento vital. Segundo Roselli, o paciente passa a escolher não ser ressuscitado, nem mantido vivo através de máquinas ou passar por tratamentos agressivos. “É diferente da eutanásia, já que não há uma aceleração para a morte, mas sim a não-interferência no processo natural de morte”, explica.

  O II Congresso Brasileiro de Direito Médico se estende até esta quinta-feira, dia 17. Acompanhe a programação:  

 

 MANHÃ

 Presidente: Armando Otávio Vilar de Araújo – Corregedor do CRM-RN
 
Moderador: Teresa Maltez – Vice-Presidente do CRM-BA
 
9h- PAINEL: Relação Médico-Paciente: uma relação de consumo?

Palestrantes:

Miguel Kfouri Neto – Presidente do TJ-PR (30’)

Amanda Flávio de Oliveira – Membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon
 
 
9h45 - PAINEL: Transfusão de Sangue e a Vedação Religiosa: Implicações Penais
 
Palestrantes:
 
Gamil Föppel – Professor de Direito Penal da UFBA (30’)
 
José Henrique Torres – Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia (30’)
 
 
 
10h45 às 11h - Intervalo
 
 11h às 12h – Debates
 
 12h às 14h – Intervalo
 
 
TARDE
 
Presidente: Jorge Cerqueira – 1º Secretário do CRM-BA
 
Moderado: Giselle Crosara – Assessora Jurídica do CFM
 

14h - PAINEL: Repercussão Penal no Exercício da Medicina
 
Palestrantes:
 
Roberto Delmanto – Conselheiro da OAB-SP (30’)
 
Wellington Cesar Lima e Silva – Procurador Geral de Justiça da Bahia (30’)
 
                  
 15h às 15h30 – Debates
 
 
 15h30 às 16h – Intervalo
 
 16h - PAINEL: Abusos nas Demandas Decorrentes do Exercício da Medicina
 
Palestrantes:
 
Clito Fornaciari Júnior – Mestre em Direito – PUC/SP (30’)
 
Lília Mesquita Alves – Assessora Jurídica do CRM-BA (30’)
         
 
17h às 17h30 – Debates
 
17h30 – Encerramento
 
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner