Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoTO87/2012IntegraAltera o art. 17 do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do Conselho Regional de Medicina.
ResoluçãoTO86/2012IntegraAprova o Regulamento de Pessoal aplicado aos empregados do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins.
ResoluçãoTO85/2012IntegraDispõe sobre as diárias a serem pagas aos empregados do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins.
ResoluçãoTO84/2012IntegraNormatiza os procedimentos para pagamento de diária nacional, auxílio de representação e verba indenizatória e revoga as disposições em contrário.
ResoluçãoTO83/2012IntegraDispõe sobre o procedimento de justificativa dos faltosos às eleições da categoria e dá outras providências.
ResoluçãoTO82/2012IntegraAltera o Anexo II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do Conselho Regional de Medicina, para inserir novas atribuições no cargo de Assistente Administrativo.
ResoluçãoTO81/2011IntegraCriar Ouvidoria do CRM-TO
ResoluçãoTO80/2011RevogadoCriação de Câmaras Técnicas no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins
ResoluçãoTO79/2011IntegraDispõe sobre as diárias a serem pagas aos empregados do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins.
ResoluçãoTO78/2011IntegraAltera o valor das diárias do motorista e dos funcionários do CRM-TO que executem atividades de fiscalização.
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