Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoTO91/2013IntegraDispõe sobre a criação e atribuições das delegacias regionais e dos delegados e dá outras providências.
ResoluçãoTO90/2012IntegraDisciplina o pagamento dos Coordenadores e dos Professores no âmbito da Educação Médica Continuada
ResoluçãoTO89/2012IntegraDisciplina o pagamento de Honorários aos peritos e Defensores Dativos constituídos em Processos Administrativos
ResoluçãoTO88/2012IntegraAprova o contrato de aluguel do auditório do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins.
ResoluçãoTO87/2012IntegraAltera o art. 17 do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do Conselho Regional de Medicina.
ResoluçãoTO86/2012IntegraAprova o Regulamento de Pessoal aplicado aos empregados do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins.
ResoluçãoTO85/2012IntegraDispõe sobre as diárias a serem pagas aos empregados do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins.
ResoluçãoTO84/2012IntegraNormatiza os procedimentos para pagamento de diária nacional, auxílio de representação e verba indenizatória e revoga as disposições em contrário.
ResoluçãoTO83/2012IntegraDispõe sobre o procedimento de justificativa dos faltosos às eleições da categoria e dá outras providências.
ResoluçãoTO82/2012IntegraAltera o Anexo II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do Conselho Regional de Medicina, para inserir novas atribuições no cargo de Assistente Administrativo.
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