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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerTO9/2019IntegraLocalidade sem IML, médico assistencialista do Hospital Regional Estadual, vem sendo obrigado por Delegados a realizar exames de corpo delito, tendo com muita frequência de interromper o atendimento a pacientes internados e do ambulatório para fazer o referido atendimento.
ParecerTO6/2019IntegraO médico é o profissional autorizado a realizar diagnóstico e tratamento de doenças, sendo que em unidade de saúde cuja atividade principal é assistência médica, os demais profissionais estão subordinados hierarquicamente ao diretor técnico, respeitando-se as normas éticas das outras profissões.
ParecerTO5/2019IntegraO médico de família e comunidade tem como uma de suas atribuições a saúde ocupacional, porém, não sendo de sua responsabilidade, a realização do PCMSO.
ParecerTO4/2019IntegraNão há impedimento ético para a realização do teste rápido e fornecer laudos de HIV, Sífilis e Hepatites Virais por profissionais da saúde previamente treinados, devendo os resultados positivos serem encaminhados para a referência médica.
ParecerTO2/2019IntegraLegalidade ou não de profissional não médico realizar o exame "Avaliação Da Composição Corporal por Bioimpedanciometria".
ParecerTO1/2019IntegraObrigatoriedade ou não de médico nomeado por magistrado atuar como perito "ad hoc"em perícias do INSS.
ParecerTO1705/2018IntegraParecer sobre a legalidade da negativa, por parte do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins - CRM-TO, das renovações de certificados de regularidades de unidades da Hemorrede do Tocantins, cujos diretores técnicos não sejam detentores de especialidade em Hematologia ou Henioterapia registrada, mas que possuem treinamento conforme determina Lei 10.205/2001.
ParecerTO2/2018IntegraParecer sobre solicitação de autorização para gestação de substituição (doação temporária de útero) entre pessoas que possuem "relação de amizade" e não de parentesco.
ParecerTO1/2018IntegraA doença vitiligo impede ou incapacita o exercício do profissional militar?
ParecerTO3/2017IntegraDe acordo com as Resoluções nos 2.077/2014, 2.079/2014 e 2.110/2014, do Conselho Federal de Medicina, que orientam o transporte móvel e atendimento de paciente nesta esfera; Deve o serviço priorizar o atendimento de urgência e emergência não sendo atribuição do serviço móvel o transporte de paciente de baixa e média complexidade. Dentro ou fora do Hospital. Na rede privada este transporte é de competência das instituições e planos de saúde. É atribuição do serviço móvel a remoção e transferência de pacientes de alta complexidade na rede. É competência do Médico Regulador a decisão técnica de todo o processo. Os hospitais e as UPAS 24 horas são as entidades que recebem as urgências.
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