Rede dos Conselhos de Medicina
Selecione o Conselho que deseja acessar:
Busca de Normas
Selecione o(s) tipo(s) de norma: Resoluções

Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Selecione o estado:
Número:
Ano:
Assunto:
Texto a ser buscado:
Limpar Busca
Busca de Normas pelo Google
TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerTO3/2017IntegraDe acordo com as Resoluções nos 2.077/2014, 2.079/2014 e 2.110/2014, do Conselho Federal de Medicina, que orientam o transporte móvel e atendimento de paciente nesta esfera; Deve o serviço priorizar o atendimento de urgência e emergência não sendo atribuição do serviço móvel o transporte de paciente de baixa e média complexidade. Dentro ou fora do Hospital. Na rede privada este transporte é de competência das instituições e planos de saúde. É atribuição do serviço móvel a remoção e transferência de pacientes de alta complexidade na rede. É competência do Médico Regulador a decisão técnica de todo o processo. Os hospitais e as UPAS 24 horas são as entidades que recebem as urgências.
ParecerTO2/2017IntegraO médico concursado para especialidade médico- cirúrgica poderá conforme entendimento com a diretoria clínica, exercer seu trabalho na urgência/emergência.
ParecerTO1/2017IntegraAs unidades de atendimento médico ligadas à Rede Cegonha estão obrigadas a realizar em todo recém-nascido os seguintes exames: teste do coraçãozinho, teste da linguinha, teste da orelhinha e teste do olhinho.
ParecerTO13/2016IntegraEm denúncia referente a serviços prestados por Clínica contratada por serviço público deverá constar identificação do profissional que pratica o ato médico.
ParecerTO12/2016IntegraTrata-se de questionamento a este CRM por parte da Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins através do Complexo Regulador de Palmas, sobre especialidades e área de atuação por parte dos médicos, seus direitos e obrigações.
ParecerTO11/2016IntegraPacientes psiquiátricos internados por ordem judicial deverão ser acompanhados pelo médico psiquiatra até a alta hospitalar, devendo ser solicitada via departamento jurídico para a procuradoria que peticionará ao juiz a ordem de desinternação.
ParecerTO10/2016IntegraNão existe óbice à pretendida compra, por não haver relação de parentesco impeditiva. Não há autorização para o citado médico e nenhum outro profissional indicar estabelecimento para aviar prescrição de lentes e/ou medicamentos.
ParecerTO9/2016IntegraOs exames em Telerradiologia são regulamentados pelo Conselho Federal de Medicina, ficando os prestadores (Pessoa Física ou Jurídica) subordinados aos Conselhos de suas jurisdições, portanto inscritos no mesmo.
ParecerTO8/2016IntegraO médico no exercício da sua profissão não pode assumir responsabilidade por ato que não tenha praticado.
ParecerTO7/2016IntegraTodo paciente vítima de trauma, sendo reinternado e evoluindo para óbito, em consequência de sequelas, deve ser encaminhado para o Instituto Médico Legal, a quem cabe emitir a Declaração de Óbito.
123Próxima PáginaÚltima Página

Mostrando página 1 de 5
43 registros encontrados
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner

© PORTAL MÉDICO 2010 -
Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Quadra 702 Sul, Conjunto 1 Lote 1 Plano Diretor Sul 77022-306 - Palmas - TO
FONE: (63) 2111 8100 FAX: (63) 2111 8108 e-mail: crmto@portalmedico.org.br