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Após 30 anos, renasce a carreira médica federal no serviço público

O Programa Médicos pelo Brasil foi lançado pelo Governo Federal no início deste mês visando ampliar a oferta de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, além de formar médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade. A estratégia ampliará em cerca de 7 mil vagas a oferta de médicos em municípios onde há os maiores vazios assistenciais na comparação com o programa Mais Médicos. As regiões Norte e Nordeste juntas ficam com 55% do total dessas vagas. O Sul terá 2.853 vagas. Ao todo, serão 18 mil vagas previstas, sendo cerca de 13 mil em municípios de difícil provimento – atualmente são 5 mil. No primeiro ano, a previsão é de que 4.823 municípios sejam atendidos.

O modelo apresentado pelo Governo teve aval das entidades médicas, em especial o Conselho Federal de Medicina, que insistiu na condição de que os profissionais participantes necessariamente estejam inscritos e regulares junto aos CRMs, ficando sujeitos à fiscalização para o melhor da medicina em prol da sociedade. A revalidação dos títulos obtidos no exterior foi outra exigência das entidades como CFM e AMB, que insistem ainda para que seja mantida a moratória na abertura de escolas médicas, cujo número hoje está próximo de 340. De acordo com o Ministério da Saúde, o Mais Médicos tinha diversos problemas, como processo seletivo frágil, vínculo precário, médicos sem supervisão, cadastros com inconsistências e a definição controversa de município prioritário.

O ministro Luiz Henrique Mandetta informou que o governo não anulou o Mais Médicos de uma vez porque a ação poderia criar um vácuo de profissionais até todo o processo seletivo do Médicos pelo Brasil ser finalizado. A expectativa, no entanto, disse, é que o Mais Médicos seja completamente reposto até o final de 2020, na prática. O novo modelo promete incorporar os profissionais com o diploma validado em território nacional e contratar supervisores para avaliar a produtividade dos médicos e a satisfação dos pacientes. Ainda não há data para a primeira prova de seleção de médicos. A iniciativa foi criada por meio de assinatura de Medida Provisória. Ou seja, tem 120 dias para ser aprovada no Congresso Nacional para entrar em vigor de forma definitiva.

“Após 30 anos na desconstrução da carreira médica federal, esta renasce como política de interiorização do médico no Brasil”, manifestou o conselheiro federal pelo Paraná, Donizetti Dimer Giamberardino Filho. Também coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, ele avalia que para muitos médicos pode soar frustrante pela expectativa da criação de uma carreira de Estado nos moldes da magistratura e ministério público, mas que este é um caminho que terá de ser esgotado no âmbito do Legislativo, que é onde tramita projeto de lei. “Esta conquista é um avanço que ocorre por decisão do Executivo; a decisão legislativa de carreira de Estado depende de orçamento específico”, esclarece o conselheiro, que realça, contudo, que o processo seletivo e a contratação em regime de CLT traz a segurança necessária à garantia dos direitos trabalhistas aos médicos. A alocação de profissionais também está mais adequada que o modelo anterior, estima.

Em vídeo gravado ao lado do ministro Luiz Mandetta, da Saúde, o 1º vice-presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, destacou o momento histórico na reformulação da política de atenção primária, que vai ampliar a quantidade de atendimentos e proporcionar maior resolubilidade, inclusive evitando encaminhamentos desnecessários aos hospitais, além de ampliar a qualidade do pré-natal e do acompanhamento de crianças até os cinco anos de idade.

A estabilidade do plano de carreira e os salários oferecidos pelo substituto do programa Mais Médicos podem assegurar a fixação dos profissionais de saúde em regiões de difícil acesso e vulnerabilidade social, na opinião do professor da USP Mario Schaeffer, que também é autor do mais completo estudo demográfico da categoria. Para ele, o novo programa, anunciado na quinta pelo presidente Jair Bolsonaro, evita algumas distorções. “Como agora há muitos novos médicos formados nas escolas privadas abertas nos últimos anos, talvez eles tenham interesse em ocupar as vagas nos municípios em troca dessas vantagens”, diz, realçando que o principal componente é o financiamento federal de médicos para atenção primária em municípios desassistidos.

Nas redes sociais, em meio a elogios ao novo programa e a importante intervenção do Conselho Federal de Medicina e demais entidades representativas, muitos médicos se manifestaram críticos a aspectos como a contratação em regime de CLT, a forma da especialização, a aderência complementar de outros profissionais de saúde e a pouca atenção dada àqueles que já estão na carreira pública.

 
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