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Ética médica na publicidade e nas redes sociais

O competente e ético exercício da medicina exige conhecimento técnico e científico, domínio de protocolos, cultivo de uma boa relação médico-paciente e respeito aos limites da propaganda e da publicidade médica. Muitos profissionais ignoram este último ponto e, por vezes, se colocam em situações delicadas de afronta aos critérios estabelecidos em resoluções emanadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).


Duas delas – as Resoluções CFM nº 1.974/11 e nº 2.126/15 – delineiam claramente o que pode e o que não pode ser feito nessa área, estabelecendo a zona proibida do sensacionalismo, da autopromoção e da concorrência desleal. A leitura dessas normas, disponíveis em formato digital pelo Portal do CFM (www.portal.cfm.org.br), é recomendada àqueles que pretendem estender o cobertor da ética a todos os espaços da prática médica.

A Resolução nº 2.126 tem um interesse a mais para os profissionais. É ela que trata da ética médica nas redes sociais e na internet. Temas como distribuição de selfies (autorretratos), anúncio de técnicas não validadas cientificamente e a forma adequada de interação dos profissionais em mídias sociais foram tratados nesse documento.

Em momento algum se procurou censurar ou cercear o direito do médico, mas sim estabelecer parâmetros que, se observados, inserem a prática profissional num terreno saudável, onde predomina o respeito ao outro, evitando-se os abusos materializados na promessa de resultados, na exposição desnecessária do ato médico e na quebra do sigilo no tratamento de pacientes, um dos princípios fundamentais da medicina.

Entre outros pontos, essa norma explica que os selfies não podem ser feitos em situações de trabalho e atendimento. Na visão do CFM, essa limitação protege a privacidade e o anonimato inerentes ao ato médico e estimula o profissional a fazer uma permanente reflexão sobre seu papel na assistência aos pacientes.

Da mesma forma, a Resolução nº 2.126 orienta que, nas mídias sociais (sites, blogs, Facebook, Twitter, Instagram, YouTube, WhatsApp e similares), como já havia sido determinado, continua vedado ao médico anunciar especialidade/área de atuação não reconhecida ou para a qual não esteja qualificado e registrado junto aos Conselhos de Medicina.

Esse texto complementa a Resolução nº 1.974/11, que desaconselha expressamente a publicação de imagens do tipo “antes” e “depois”, de compromissos com êxito em um procedimento e a adjetivação excessiva (“o melhor”, “o mais completo”, “o único”, “o mais moderno”), tão naturais em ambiente de competição puramente comercial.

A regra em questão também veda ao médico consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa ou a distância, assim como expor a figura de paciente em divulgação de técnica, método ou resultado de tratamento. Além disso, orienta que nas peças publicitárias sempre constem dados como o CRM e o Registro de Qualificação de Especialista (RQE). No caso de estabelecimentos de saúde, deve ser indicado o nome do diretor-técnico-clínico (com suas informações cadastrais visíveis).

Ao observar os critérios definidos pelo CFM, o médico valoriza a conduta ética nas suas atividades profissionais, além de se proteger efetivamente de eventuais processos movidos por terceiros em busca de indenizações por danos materiais ou morais decorrentes de abusos.

Vale ressaltar que, ciente do dinamismo que envolve essa temática, o CFM determinou que a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) permaneça atenta para propor novas propostas de resolução se for necessário.

Assim, o CFM continua a cumprir seu papel normatizador com base em direitos previstos na Constituição de 1988, como a inviolabilidade da vida privada e o respeito e a honra à imagem pessoal, sempre oferecendo parâmetros seguros aos médicos sobre a postura ética e legal adequada em sua relação com os pacientes e com a sociedade.

 

Dr. Nemésio Tomasella de Oliveira
Conselheiro federal pelo Tocantins e membro das Comissões do CFM de Assuntos Políticos, de Comunicação e de Medicina Legal e 2º Secretário do CRM-TO.

 
Relação trabalhista e o atestado médico

O Conselho Regional de Medicina (CRM-TO) entende que hoje é muito comum órgãos públicos e privados no afã de não aceitarem atestados médicos, lançarem dúvidas quanto a sua veracidade e procuram envolver o CRM em questões trabalhistas estranhas que estão longe da finalidade institucional dos Conselhos. O CRM-TO orienta que as empresas façam as denúncias ou aceitem o atestado, até porque, tais órgãos têm seus serviços médicos próprios ou terceirizados a quem cabe validar tal documento.

O que deve ser considerada na análise de suposta infração ética é sempre o conteúdo, que deve ser integralmente verdadeiro, pelo menos na objetiva concepção de quem o emite. Se isto não ocorre, existe a suspeita de que o atestado médico é gracioso (falso) caracterizando ilícito ético que deve ser denunciado imediatamente ao Conselho.

Atestar significa declarar ou certificar alguma coisa. Todo documento médico, no caso a emissão do atestado deve ser precedida de um ato médico praticado que o justifique. Mas há casos tortuosos, por exemplo: o médico político que usa seus atestados como instrumento de campanha eleitoral para manter uma visibilidade eleitoreira; há também o médico que usa seus atestados com objetivo de obter vantagens e incrementar sua clientela e suas receitas, e na esperteza de atrair uma multidão de supostos doentes, comete além de ilícito ético, o crime do atestado médico falso, artigo 302 do Código Penal. Enfim comete ilícito ético, o médico que expedir documento médico (atestado) sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda a verdade. Artigo 80 do Código de Ética Médica.

O Conselho Federal de Medicina emitiu várias resoluções disciplinando a emissão de atestado médico. As resoluções do CFM nº 1.931/2009, nº 1.658/2002 e nº 1.851/2008 disciplinam sobre o conteúdo obrigatório do atestado médico. Também a Resolução 1488/98, que disciplina a emissão dos atestados de saúde ocupacional e os laudos periciais.

Ma é importante salientar que é direito do médico emitir qualquer documento médico, seja atestado, relatório, laudo, certificados, pareceres, declarações e boletins sempre condicionado a necessidade de cada caso, a solicitação do paciente e/ou familiares, e principalmente transmitir a absoluta veracidade de seu conteúdo independente de sua especialidade médica. O atentado médico é direito legal do médico no pleno exercício da profissão. Lei 3.268/57.

Eduardo Braga

Médico, especialista em medicina legal e pediatria

Conselheiro

 
Propaganda de médico em Black Friday pode acarretar instauração de processo

Senhor(a) Médico(a),

O Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO), órgão de fiscalização profissional, por meio de seus Departamentos próprios (Corregedoria, Fiscalização e CODAME), tomou conhecimento quealguns profissionais médicos estão veiculando anúncios de promoção para aoperíodo da Black Friday.

ALERTAMOS que anúncios desta natureza violam frontalmente o Códigode Ética Médica e demais normas que tratam do tema, notadamente a Resolução Nº 1974/2011.

Com isso, os médicos devem se abster desta prática antiética e ainobservância das normas ensejará a instauração do devido processo e, porconseguinte, as punições previstas em Lei.

Dr. Murillo Faro Cifuentes

 Corregedor do CRM-TO

 
Relação trabalhista e o atestado médico

O Conselho Regional de Medicina (CRM-TO) entende que hoje é muito comum órgãos públicos e privados no afã de não aceitarem atestados médicos, lançarem dúvidas quanto a sua veracidade e procuram envolver o CRM em questões trabalhistas estranhas que estão longe da finalidade institucional dos Conselhos. O CRM-TO orienta que as empresas façam as denúncias ou aceitem o atestado, até porque, tais órgãos têm seus serviços médicos próprios ou terceirizados a quem cabe validar tal documento.

O que deve ser considerada na análise de suposta infração ética é sempre o conteúdo, que deve ser integralmente verdadeiro, pelo menos na objetiva concepção de quem o emite. Se isto não ocorre, existe a suspeita de que o atestado médico é gracioso (falso) caracterizando ilícito ético que deve ser denunciado imediatamente ao Conselho.

Atestar significa declarar ou certificar alguma coisa. Todo documento médico, no caso a emissão do atestado deve ser precedida de um ato médico praticado que o justifique. Mas há casos tortuosos, por exemplo: o médico político que usa seus atestados como instrumento de campanha eleitoral para manter uma visibilidade eleitoreira; há também o médico que usa seus atestados com objetivo de obter vantagens e incrementar sua clientela e suas receitas, e na esperteza de atrair uma multidão de supostos doentes, comete além de ilícito ético, o crime do atestado médico falso, artigo 302 do Código Penal. Enfim comete ilícito ético, o médico que expedir documento médico (atestado) sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda a verdade. Artigo 80 do Código de Ética Médica.

O Conselho Federal de Medicina emitiu várias resoluções disciplinando a emissão de atestado médico. As resoluções do CFM nº 1.931/2009, nº 1.658/2002 e nº 1.851/2008 disciplinam sobre o conteúdo obrigatório do atestado médico. Também a Resolução 1488/98, que disciplina a emissão dos atestados de saúde ocupacional e os laudos periciais.

Ma é importante salientar que é direito do médico emitir qualquer documento médico, seja atestado, relatório, laudo, certificados, pareceres, declarações e boletins sempre condicionado a necessidade de cada caso, a solicitação do paciente e/ou familiares, e principalmente transmitir a absoluta veracidade de seu conteúdo independente de sua especialidade médica. O atentado médico é direito legal do médico no pleno exercício da profissão. Lei 3.268/57.

Eduardo Braga

Médico, especialista em medicina legal e pediatria

Conselheiro

 
Profissional da saúde: o adoecer de quem cuida!

O profissional da saúde é a pessoa que trabalha em uma profissão relacionada às ciências da saúde. Entre os diversos profissionais que exercem seu fazer em ambiente hospitalar, encontram-se: médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, fonoaudiólogos, dentistas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e biomédicos.

Esse profissional que trabalha em situações de urgência e emergência, particularmente no pronto socorro, defronta-se no seu cotidiano com situações da mais alta complexidade emocional, que podem vir a mobilizar a esfera do seu próprio emocional, por vezes de uma forma bastante intensa. Isso não só dificulta seu trabalho, como o confunde diante dos aspectos técnicos, acarretando-lhe um grau considerável de sofrimento pessoal.

Algumas situações podem levar o profissional a desenvolver processos emocionais de dentificações patológicas com o sofrimento do paciente ou com sua doença, tornando o trabalho do profissional de saúde insalubre do ponto de vista psicológico. Os profissionais se defendem de sua impotência e fragilidade através de fantasias de onipotência.

E, quando essas defesas falham, a descompensação, por vezes vista como vergonhosa, costuma ser atribuída a outros fatores. Assim, a situação fica mascarada, o sofrimento não é levado em conta e tampouco providências são tomadas no sentido de encontrar mecanismos que proporcionem a salubridade no trabalho.

Há componentes específicos no tipo de trabalho realizado por estes profissionais que podem se converter em fatores de risco para a saúde mental do mesmo. O contato íntimo e frequente com a dor e sofrimento, a convivência com a doença, perspectiva da morte e com o morrer, lidar com a intimidade corporal e emocional dos pacientes, conviver com pacientes difíceis (queixosos, rebeldes e não aderentes ao tratamento, agressivos, hostis, reivindicadores, autodestrutivos, cronicamente deprimidos) e lidar com as incertezas e limitações do conhecimento científico que se contrapõem às demandas e expectativas dos pacientes que desejam certezas e garantias, são fatos que, quando não bem trabalhados, tornam-se prejudiciais a este profissional.

O pronto socorro é uma porta de entrada do paciente no hospital em situação de emergência, com ou sem risco iminente de morte, que necessitam de um prontoatendimento3. Observa se uma descaracterização dos serviços prestados pelo Pronto Socorro, que tende a funcionar como um ambulatório com pronto-atendimento.

De um setor destinado ao diagnóstico e tratamento de pacientes acidentados ou acometidos de mal súbito, o pronto socorro passou a ser um serviço que absorve todos os problemas físicos e sociais.

Essa situação tem seu alicerce e se mantém em função da qualidade insatisfatória dos serviços oferecidos pela saúde pública no Brasil. Na verdade, o sistema de saúde não atende as necessidades do paciente, que é obrigado a enfrentar longas filas e aguardar meses por uma

consulta e para realizar exames e outros procedimentos. Desta forma, a maioria da população

recorre ao pronto socorro, que se apresenta como a única possibilidade de ser prontamente

atendida e obter, num curto espaço de tempo, algum encaminhamento para seu problema.

A grande procura gerando uma sobrecarga de movimento que, aliada à descaracterização do setor e à tensão devido à necessidade constante de tomar decisões imediatas, eficazes e eficientes afetam a equipe de saúde.

É sabido que as atividades com maior investimento de energia afetiva são as relacionadas ao cuidado e a promoção do bem-estar do outro, esse trabalho reflete diretamente na vida do trabalhador e principalmente na sua saúde psíquica.

Neste ambiente desfavorável em que o profissional de saúde é privado de sono em função das extensas jornadas de trabalho, tende-se a um aumento na margem de erros na interpretação de exames simples, dificuldade de concentração, depressão, aumento da irritabilidade, sentimentos de auto referência com extrema sensibilidade à crítica, inadequação afetiva e déficit na memória de fixação.

Diante deste panorama o que poderia ser feito para diminuir os danos psicológicos causados pelo ambiente de trabalho ao profissional da saúde? Refletir sobre estes aspectos não é importante somente para o desenvolvimento de recursos que possam trabalhar em favor da saúde mental do profissional, mas contribui também para melhorar a atenção prestada ao paciente e seus familiares, pois não devemos nos esquecer de que as representações e sentimentos a respeito de algo orientam atitudes, ações e relações.

Somado a isto, deve haver uma preocupação dos gestores da instituição hospitalar em cuidar do seu próprio ambiente de trabalho, de sua própria saúde e, por fim, pela saúde dos profissionais que fazem parte de sua equipe de cuidados. Relacionando seu fazer em saúde, com o que preconiza a lei 8080/90 do Serviço Único de Saúde, tratando-se esta de uma orientação da Política Nacional de Educação Permanente e da Política de Humanização.

 

DRA. ANA CÉLIA DE FREITAS RAMOS TAVARES

MÉDICA CIRURGIÃ VASCULAR E ANGIOLOGIA, CRM/ TO1170

PROFESSORA EFETIVA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, BRASIL

 

DRA. MARTA AZEVEDO DOS SANTOS

DOUTORADO EM PSICOLOGIA PELA UNIVERSIDADE DE SEVILLA, ESPANHA. CRP/TO238

PROFESSORA ASSOCIADA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, BRASIL

 

NÚBIA ALENCAR

PSICÓLOGA ATUANTE NO HOSPITAL GERAL DE PALMAS, CRP/TO 23/566

 
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